Atenção: estes termos são uma minuta inicial e não substituem a revisão de advogado especializado nos mercados em que a plataforma será oferecida.
1. Objeto
Estes Termos regulam o acesso ao site e à plataforma BuildAne, incluindo a experiência de rascunho, criação assistida por IA, gerenciamento de projetos, hospedagem, publicação e serviços associados.
2. Elegibilidade e contas
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, proteger suas credenciais e utilizar a plataforma apenas para finalidades legítimas. Métodos de autenticação de terceiros podem estar sujeitos aos termos desses provedores.
3. Rascunho sem cadastro
A experiência pública pode permitir a criação de uma prévia limitada antes do cadastro. O rascunho é temporário, não representa entrega final e pode ser removido caso não seja vinculado a uma conta.
4. Resultados gerados por IA
Resultados produzidos por inteligência artificial podem conter erros, omissões ou hipóteses. O usuário deve revisar as informações e participar das aprovações. Itens de maior risco podem exigir validação humana adicional.
5. Aprovações
A plataforma poderá distinguir prévias, hipóteses, decisões provisórias e itens oficialmente aprovados. A publicação dependerá do cumprimento dos critérios definidos para o projeto.
6. Uso permitido
É proibido utilizar a BuildAne para violar leis, direitos de terceiros, segurança de sistemas, propriedade intelectual, privacidade ou para criar conteúdo malicioso, fraudulento ou discriminatório.
7. Conteúdo do usuário
O usuário declara possuir autorização para enviar dados, documentos, imagens, marcas e conteúdos. A BuildAne recebe as licenças estritamente necessárias para processar e armazenar esse material durante a prestação do serviço.
8. Propriedade intelectual
A titularidade do código, componentes, templates, modelos, documentação e resultados deverá ser detalhada no plano ou contrato aplicável. Componentes pré-existentes e de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças.
9. Serviços de terceiros
Integrações, modelos de IA, pagamentos, e-mail, domínio, hospedagem ou outros serviços externos podem sofrer indisponibilidade, mudanças de preço ou alterações de política fora do controle da BuildAne.
10. Pagamentos e cancelamento
Valores, limites, renovação, reembolso, cancelamento e transferência serão informados antes da contratação ou estabelecidos em proposta específica.
11. Disponibilidade e suporte
Níveis de serviço, horários, canais de suporte, manutenção programada, backups e recuperação dependerão do plano contratado e do ambiente de implantação.
12. Limitação de responsabilidade
Os limites de responsabilidade deverão ser definidos conforme a lei aplicável e o contrato. A plataforma não deve ser utilizada como substituta de aconselhamento profissional em áreas reguladas ou de alto risco.
13. Alterações
Os Termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas pelos meios razoáveis disponíveis.
14. Contato
Dúvidas podem ser enviadas para admin@nearviateam.com.